Gilberto Luther participa en el 1.º Congresso Nacional de Profissionais de Compliance em Angola

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira

http://angola.eventocompliance.com/131/ponente-angola-gilberto-luther.html

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira

É doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

É mestre desde 2009 em Ciências Jurídico-Empresariais, pela FD-UAN, em convénio com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciou-se em Direito, em 2001, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FD-UAN).

É pós-graduado em Direito dos Contratos Internacionais pela FD-UAN, em convénio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

E é pós-graduado, desde 2015, em Gestão de Empresas pela Universidade Católica de Lisboa.

Leccionou em várias escolas superiores de Direito(na Universidade Agostinho Neto, na Universidade Lusíada de Angola e na Universidade Gregório Semedo), tendo leccionado Introdução ao Estudo do Direito, Teorial Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, e Direitos Reais e é actualmente docente na FD-UAN, leccionando Direito Fiscal. 

Foi consultor jurídico do Ministro da Justiça e Director Geral-Adjunto da Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária – UTERT/PERT, organismo responsável pela condução da reforma tributária em Angola. FoiAdministrador na Administração Geral Tributária (AGT).

Foi coordenador da Equipa de Implementação do regime do FATCA (Competent Authority) em Angola;

Actualmente, exerce a função de Secretário Executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

É advogado com cédula profissional da Ordem dos Advogados de Angola e ainda no sector privado foi avençado, consultor  e membro da gerência e administração  em várias sociedades comerciais.

Participou como redactor de vários diplomas legislativos, nomeadamente da Lei da Probidade Administrativa, da Lei das Parcerias Público-Privadas, da Lei do Investimento Privado, além de vários outros diplomas no âmbito da reforma tributária em curso, tendo feito parte da equipa técnica responsável pelas alterações ao Código Civil e ao Código de Registo Predial. É o Directorda RAD – Revista Angolana de Direito, que é a primeira revista jurídico-científica não institucional regularmente publicada em Angola desde a independência, e  é autor de várias obras jurídicas, literárias e de artigos científicos em diversas publicações.

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